TERMOS DE USO

Os serviços da Verde em Casa são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão social: 53.830.886 DEYVID BRENNO SOUSA GUIMARAES, com nome fantasia Verde em Casa, inscrito no CNPJ sob o Nº 53.830.886/0001-67, titular da propriedade intelectual sobre a marca, software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Verde em Casa, bem como seu modelo de negócio.

1. Do Objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: cestas de frutas e legumes podendo ser uma compra única ou por assinatura recorrente. Compras avulsas de hortifrúti, condimentos, grãos, doces e produtos afins. Além disso, disponibilizamos uma assinatura de membros, na qual os assinantes têm acesso a benefícios exclusivos, como frete grátis e descontos.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: contratação e manutenção de entregas de cestas de frutas e legumes e outros.

2. Da Aceitação

O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do Acesso dos Usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento sem aviso prévio, podendo ocorrer inclusive em horário comercial .

4. Do Cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor. Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias. Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos Serviços ou Produtos

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário. Dada a natureza dos produtos oferecidos serem comercializados in natura em sua maioria, sua perecibilidade bem como informações detalhadas precisas podem ser omitidas. Aos produtos processados e/ou industrializados serão oferecidas todas as informações conhecidas oferecidas pelos fornecedores.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

Ao serviço de assinatura de Orgânicos cabe observar os seguintes:

1. O peso total das cestas podem variar para mais ou para menos de acordo com os produtos enviados no período, sem com isso afetar seu preço ou quantidade de porções.

2. As porções de produtos podem variar em quantidade e peso de uma semana para outra, dependendo das flutuações de custo dos produtos visando o equilíbrio financeiro, comercial, de qualidade dos produtos e na prestação do serviço.

3. Afim de garantir a transparência e satisfação completa do assinante, semanalmente serão informados sobre os itens da cesta(por porção): o peso, quantidade aproximada em unidades e limite de itens repetidos na mesma cesta. As informações mencionadas serão disponibilizadas por e-mail, Instagram e WhatsApp.

4. As porções de itens das cestas podem ser substituídas por qualquer uma das opções disponibilizadas, desde que respeitem a quantidade de porções de cada categoria. Reforçamos que alguns itens podem ter limite de porção por cesta.

5. Cesta de ORGÂNICOS: Devido a instabilidade no fornecimento de hortifrúti orgânicos in natura, a Verde em Casa adota uma estratégia de fornecimento destes produtos ao seus assinantes baseada na diversificação de variedades e preferências alimentares de seus clientes. Assim nas assinaturas de orgânicos o fornecimento segue a dinâmica abaixo:

a. Ao adquirir a assinatura, os cliente comunica (no ato da compra ou a posteriori nos nossos canais de comunicação) os alimentos que NÃO gostaria de receber.

b. Semanalmente listamos os produtos disponíveis e informamos aos assinantes para que saibam quais produtos serão fornecidos, e caso queiram, indicar quais gostaria de receber em maior quantidade dentro dos limites de porções contemplados em sua cesta .

c. A Verde em Casa montará sua cesta de orgânicos respeitando suas preferências e restrições de consumo. Entretanto não conseguimos garantir a diversidade de produtos pela natureza própria da produção de orgânicos que está suscetível à sazonalidade, clima, região e volume de procura.

d. Sua cesta será entregue com produtos frescos, criteriosamente selecionados, diversificados e sempre buscado sua satisfação.

6. Dos Preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, mensalmente, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir os referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.

As assinaturas das cestas terão reajustes afim de corrigir a defasagem dos preços oriundas da sazonalidade, entressafra e outros fatores que afetam a estabilidade de produtos de hortifrúti a fim garantir os melhores preços deste serviço ao nosso consumidor.

Em razão das variações no número de semanas em cada mês do calendário as assinaturas de cestas seguem o ciclo semanal (7×7). Assim no plano semanal são adquiridas 4 cestas e no quinzenal 2 cestas.

7. Clube Verde

1. Frete Grátis: Membros do Clube Verde têm direito a frete grátis em todas as compras, sem valor mínimo de pedido. Para clientes que não fazem parte do Clube Verde, o frete será gratuito apenas em pedidos a partir de R$ 100,00.

2. Desconto de 10% em Todas as Compras: Membros do Clube Verde recebem um desconto fixo de 10% em cada compra realizada. Esse desconto é aplicado automaticamente no valor total do pedido e é válido para todas as transações, sem valor mínimo de compra.

3. Desconto de 15% no 5º Pedido: Ao alcançar o quinto pedido, membros do Clube Verde têm direito a um desconto especial de 15%. Para que esse desconto seja válido, o pedido deve ter um valor mínimo de R$ 100,00. Caso o valor do pedido seja inferior, ele não será contabilizado para o benefício. O desconto será aplicado automaticamente no quinto pedido que atender ao valor mínimo estabelecido.

4. Desconto de 20% no 10º Pedido: Membros do Clube Verde também recebem um desconto exclusivo de 20% ao realizar o décimo pedido, desde que o valor total do pedido seja de, no mínimo, R$ 100,00. Assim como no benefício anterior, pedidos abaixo desse valor não serão considerados para o acúmulo do benefício. O desconto será aplicado automaticamente no décimo pedido que atender a esse requisito.

5. Disposições Gerais: Os benefícios descritos acima são exclusivos para membros do Clube Verde e não podem ser transferidos para terceiros. Todos os descontos e condições estão sujeitos a alterações conforme políticas internas e eventuais atualizações nos Termos de Uso. Qualquer modificação será previamente informada aos membros do Clube Verde.

Para dúvidas adicionais ou mais informações, entre em contato com nosso atendimento.

8. Do Cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços à qualquer momento, basta realizar o procedimento no painel do cliente ou entrar em contato para que sua assinatura seja cancelada. O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário à qualquer momento

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente pela empresa e comunicado ao usuário via e-mail das causas e possíveis soluções, sendo mantida a suspensão e retenção de possíveis valores monetários até a solução definitiva da violação .

9. Da Troca e Devolução

A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer somente por:

a) Vício do Produto. Não consiste o arrependimento de acordo com a: PLS nº 281/2012. Art. 49, § 10 INCISO II – gêneros alimentícios; Nesse caso, não há muito o que se apontar, pois a não aplicação do direito de arrependimento justifica-se pela própria natureza do bem. Produtos alimentícios correspondem a bens de consumo imediato por tanto, bens não duráveis.

Em caso de vício do produto, deverão ser verificados vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.

O usuário deverá entrar em contato com o Verde em Casa tão logo constate o vício, respeitando o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. Podemos efetuar a troca o mais rápido possível ou repor na próxima cesta, no caso da assinatura. Pedimos a compreensão de nossos clientes por serem produtos altamente perecíveis e sensíveis. Trabalhamos de forma transparente e responsável zelando pela satisfação de nossos clientes.

10. Do Suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email contato@verdeemcasa.shop ou telefone/WhatsApp (62) 99158-0924.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: 9h as 17h de segunda a sexta-feira.

11. Das Responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio dispositivo e/ou sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários e colaboradores;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma da Verde em Casa:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa e sido comunicada no prazo máximo de 24 horas;

c) as informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma da Verde em Casa também não se responsabiliza por:

a) links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede. (Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas. Podendo ser removido unilateralmente pela Prestadora);

b) Eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do Portal, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este pelo usuário;

c) Por qualquer erro ou inconsistência na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de internet;

d) Pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Portal capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do usuário;

e) Por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no Portal, bem como por falhas e erros decorrentes de serviço prestado por terceiros, tais como serviço de entrega;

f) Pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no Portal, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da Prestadora;

g) Por eventuais descrições inadequadas de produtos disponibilizados pelos fornecedores, as quais possuem caráter meramente ilustrativo e orientativo.

12. Dos Direitos Autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sub-licenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social 53.830.886 DEYVID BRENNO SOUSA GUIMARAES, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social 53.830.886 DEYVID BRENNO SOUSA GUIMARAES, puníveis nos termos da legislação aplicável.

13. Das Sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social 53.830.886 DEYVID BRENNO SOUSA GUIMARAES poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

14. Da Rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social 53.830.886 DEYVID BRENNO SOUSA GUIMARAES e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

15. Das Alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Verde em Casa, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

16. Da Política de Privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.